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Ipanema é um município brasileiro no interior do estado de
Minas Gerais, Região Sudeste do país. Pertence à Mesorregião
do Vale do Rio Doce e à Microrregião de Aimorés e
localiza-se a leste da capital do estado, distando desta
cerca de 360 km. Ocupa uma área de 456,641 km², sendo que
2,6 km² estão em perímetro urbano, e sua população em 2016
era de 19 603 habitantes.
A sede tem uma temperatura média anual de 21,1 °C e na
vegetação original do município predomina a Mata Atlântica.
Com 78% da população vivendo na zona urbana, Ipanema
contava, em 2009, com 13 estabelecimentos de saúde. O seu
Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é de 0,693,
classificado como médio em relação à média nacional.
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O QUE É UMA
CÂMARA MUNICIPAL ? |
No
Brasil, a câmara municipal ou câmara de vereadores, é o
órgão legislativo da administração dos municípios,
configurando-se como a assembléia de representantes dos
cidadãos ali residentes.
As câmaras municipais do Brasil, têm origem nas tradicionais
câmaras municipais portuguesas, existentes desde a Idade
Média. A história das câmaras municipais no Brasil começa em
1532, quando São Vicente é elevada à categoria de vila. De
fato, durante todo o período do Brasil Colônia, possuíam
câmaras municipais somente as localidades que tinham o
estatuto de vila, condição atribuída pelo Reino de Portugal
mediante ato régio.
Durante todo o período colonial vigiam na colônia as mesmas
normas que valiam para todo o Império Português, as chamadas
Ordenações do Reino (Manuelinas até 1603 e Filipinas até a
Independência).
As Câmaras Municipais são de importância fundamental na
administração financeira dos Municípios. A começar por si
própria, as câmaras também têm o poder e o dever de
fiscalizar as contas do Poder Executivo Municipal (no caso o
Prefeito e seus secretários), "mediante controle externo, e
pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo
Municipal, na forma da lei", que "será exercido com o
auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município
ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde
houver" (CF, art. 31, caput e §1o).
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CÂMARA
MUNICIPAL DE
IPANEMA/MG
Rua Antônieta
Godói, 59 - Centro -Ipanema/MG
CEP 36950-000
Telefone (33) 3314-1982 |
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